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j c
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j c
Artigo ·
há 8 anos
Taxa, taxa de coleta de lixo e "metragem" do imóvel
Trata-se a taxa de espécie tributária de natureza contraprestacional, cujo fato gerador, segundo a Constituição Federal em seu art. 145, II, decorre da prestação de serviço público específico e...
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j c
Artigo ·
há 10 anos
FGTS: Comentários acerca dos efeitos do trânsito em julgado das decisões relativas à revisão do fundo
Para discussão. É muito cedo para dizermos quais serãos os resultados (positivos ou negativos) dos milhares ou milhões de processos interposto requerendo a revisão do FGTS, mas podemos prever certos...
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j c
Artigo ·
há 10 anos
Interpretação das normas jurídicas, pela ótica da Teoria Carvalhiana
Os textos por si só não possuem significado, estes são atribuídos pelo intérprete. Este é um posicionamento filosófico, decorrente das novas visões da filosofia da linguagem. O conhecimento do...
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j c
Notícia ·
há 10 anos
STJ: Ilegalidade no consumo presumido de água
Quando houver só um hidrômetro, a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel é ilegal. Assim vem decidindo o Superior Tribunal de...
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j c
Artigo ·
há 10 anos
Prequestionamento em recursos cíveis
Os recursos como instrumentos de impugnação às decisões judiciais buscam retomar em um segundo Juízo as discussões enfrentadas em primeiro grau com o fito de, certa maneira, alterar a forma de...
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j c
Notícia ·
há 11 anos
STJ: Dano moral em razão de encalhamento de navio.
Reduzido valor de indenização a ser paga pela CVC por causa de encalhe de navio. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu de R$ 83 mil para R$ 30 mil o valor de...
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j c
Modelo ·
há 11 anos
Ação indenizatória por inscrição indevida no SPC/SERASA cumulada com dano material
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da Comarca de ___________________. Fulano de tal , brasileiro, _______________ , RG nº, CPF nº, residente e domiciliado à rua...
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j c
Notícia ·
há 11 anos
Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada
Surgida na França e comum em países como Estados Unidos e Itália, a teoria da perda da chance (perte d’une chance), adotada em matéria de responsabilidade civil, vem despertando interesse no direito...
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