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(83)Recomendou o documento Taxa, taxa de coleta de lixo e "metragem" do imóvel
há 8 anos
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há 8 anos
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há 9 anos
Recomendou um comentário em FGTS: Comentários acerca dos efeitos do trânsito em julgado das decisões relativas à revisão do fundo
há 10 anos
Muito bem posicionado, Felipe, Todavia, discordo da opinião de que a modulação dos efeitos seria inevitável. Conceder efeitos prospectivos deve ser uma exceção, como a própria previsão legal já
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há 10 anos
Ou seja: melhor esperar o STF se pronunciar, ou, pelo menos, esperar os tribunais federais formarem uma jurisprudência mais uniforme, porque aí o pedido poderá até mesmo ser feito
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há 10 anos
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há 10 anos
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há 10 anos
Excelente texto. Minha dúvida é, ocorrendo a modulação do efeitos da decisão do STF, ainda sim haveria procedência. Como ficariam os honorários de sucumbência?
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há 10 anos
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há 10 anos
Excelente texto. Minha dúvida é, ocorrendo a modulação do efeitos da decisão do STF, ainda sim haveria procedência. Como ficariam os honorários de sucumbência?
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